persona_db/validators/val_juridico.py
val_juridico — validador de consistência jurídica, penal e eleitoral (TASK-074).
Regras verificadas:
- Votos (
voto) emitidos apenas por cidadãos maiores de 16 anos na data da eleição. - Candidatos (
candidato) filiados (filiacao_partidaria) ao partido que representam. - Sentenças (
sentenca) referenciando julgamentos existentes (julgamento). - Penas (
pena) referenciando sentenças existentes (sentenca). - Antecedentes criminais (
antecedente_criminal) referenciando processos existentes (processo). - Pessoas em cumprimento de pena de prisão não possuem contrato de trabalho (
contrato_trabalho) ativo sobreposto ao período de reclusão. - Todo processo (
processo) possui pelo menos um advogado constituído (processo_advogado).
:::info Fonte
Módulo persona_db.validators.val_juridico — 150 linhas · 0 classe(s) · 1 função(ões) pública(s). Ver no GitHub
:::
Constantes e tabelas de módulo
| Nome | Anotação | Valor |
|---|---|---|
Violation | — | dict[str, Any] |
Funções
validate_juridico()
def validate_juridico(dataset: dict[str, list[dict[str, Any]]], today: date | None=None) -> list[Violation]
Executa todas as verificações de consistência jurídico-eleitoral.